Apesar
da aparente incoerência da política de desarmamento imposta pelo
governo, existe todo um coerente sentido oculto. Entranhado na psiquê
doentia de alguns personagens da história está um sentimento de que
sua sabedoria superior tem a solução para todos males da humanidade
(em especial para seus próprios males). Uma sensação de que o
populacho necessita de sua tutela e não tem condições de pensar
por si e obviamente qualquer pensamento dissidente iria atrapalhar e
precisa ser suprimido. Qualquer possibilidade de resistência
intelectual ou moral deve ser erradicada.
Os
afetados pelo vírus do totalitarismo – vemo-los por toda parte -
têm os mesmos sintomas dos seguidores do führer alemão. São
anti-liberais, anticapitalistas, antiamericanistas, anti mercado,
antiglobalização e, numa regressão aos despotismos antigos,
defendem a total dominação do Estado sobre o cidadão, a economia e
a produção. “Tudo ao Estado, nada fora do Estado”, dizia
Mussolini, com o seu fáscio em punho. Eles dão a isso o nome
bomocista de “tudo pelo social”, “tudo pela paz”, “tudo
pela vida”.
Mão
de ferro para tirar do cidadão o sagrado direito de possuir e portar
armas de fogo, última e intransferível instância de sua defesa
pessoal e cívica, e outorgar ao Estado, de forma absoluta, o
monopólio da força, mesmo que ele seja corrupto, ineficiente e de
tendência totalitária como o nosso. A proibição do porte,
fabricação e comércio de armas de fogo é, com certeza, uma das
estratégias traçadas pela “democracia” bolivarista do grande
intelectual venezuelano, o estadista Hugo Chaves, para erigir na
América Latina a barbárie nazi comunista, que a civilização
rejeitou
Desde
2003 que o Estatuto do Desarmamento suprimiu o direito de legítima
defesa e transformou o cidadão de bem num cordeiro imolado do crime.
Neste
ano, foi aprovada a Lei 10.826, conhecida como Estatuto do
Desarmamento, que, em seu artigo 35, proíbe a comercialização de
arma de fogo e munição em todo o território nacional. Como a
referida lei foi aprovada no Congresso Nacional do sob a vigência do
“mensalão”, por um conluio de líderes partidários, à revelia
de suas respectivas bancadas, para dar-lhe uma aparência
democrática, introduziu-se no artigo 35 um parágrafo prevendo a
realização do referendo popular sobre o comércio de armas e
munições.
Mas
esse detalhe (que custou ao contribuinte cerca de 600 milhões de
reais) nada significa diante da completa aberração jurídica em que
se constitui o Estatuto do Desarmamento. Ele começa por estabelecer
um sistema de castas no país, ferindo o princípio da igualdade
entre os cidadãos, que se acha inscrito no artigo 5º do texto
constitucional.
“A
pergunta sobre o comércio de armas (que custou ao contribuinte cerca
de 600 milhões de reais em 2005) nada significa diante da completa
aberração jurídica que é o Estatuto do Desarmamento, que começa
por estabelecer um sistema de castas no país.”
Mas
não param aí as aberrações do Estatuto do Desarmamento. Na
prática, ele é muito mais rigoroso com o simples porte da arma do
que o Código Penal o é com o seu uso na prática do crime. No
artigo 14, o estatuto dispõe sobre o porte ilegal de arma de fogo de
uso permitido e estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos e
multa para quem “portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em
depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar,
remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo,
acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em
desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Essa pena é
superior à que o Código Penal estabelece para o homicídio culposo
(de um a três anos de reclusão) e quase igual à do homicídio
simples (de seis a 20 anos de reclusão). Enquanto o Estatuto do
Desarmamento só prevê agravante (se a arma não estiver registrada
em nome de quem a está portando ilegalmente, o crime é
inafiançável), o Código Penal é cheio de atenuantes. O homicídio
simples, por exemplo, pode ser reduzido de um sexto a um terço da
pena, caindo para quatro anos de reclusão, “se o agente comete o
crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob
o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação
da vítima”.
Entretanto,
o que há de mais grave neste artigo é que ele extingue, na prática,
o direito à legitima defesa previsto na Constituição.
Aparentemente, o estatuto permite o uso de uma arma legal dentro de
casa, para a proteção da família, mas, na prática, ele não
apenas restringe como criminaliza completamente esse direito.
Os
defensores do Estatuto do Desarmamento escondem da população o fato
de que na cartilha explicativa sobre o Estatuto do Desarmamento, o
Ministério da Justiça informa que “somente poderão andar armados
os responsáveis pela garantia da segurança pública, integrantes
das Forças Armadas, policiais, agentes de inteligência e agentes de
segurança privada e civis com porte concedido pela Polícia
Federal”. Não informa, claramente, que juízes, promotores e até
deputados e senadores — que votaram o desarmamento dos outros —
vão poder continuar andando armados como se tivessem sangue azul.
Não existe a menor justificativa para que parlamentares gozem desse
privilégio. Daí a necessidade de escondê-lo da população.
Há
alguns anos, no Rio de Janeiro, um grupo de bandidos invadiu uma
residência, amarrou pai e filho e estuprou mãe e filha na frente
deles. A filha era uma adolescente de 14 anos. A mãe, além de
estuprada na frente dos seus, foi escalpelada — os bandidos
mataram-na, arrancando o tampo de sua cabeça. Se na casa houvesse
uma arma escondida de propriedade do pai e um terceiro filho de 17
anos (que soubesse dela e não estivesse preso pelos marginais)
tentasse usá-la para salvar a família, na prática iria condenar
seu pai a pelo menos um ano de cadeia, por deixar que um filho menor
de 18 anos soubesse da existência da arma. É o diz o Estatuto do
Desarmamento.
“O
Estatuto do Desarmamento extingue, na prática, a legitima defesa
prevista na Constituição. Aparentemente, ele permite o uso de uma
arma legal dentro de casa, para a proteção da família, mas, na
prática, não apenas restringe como criminaliza completamente esse
direito.”
O
mesmo Estado supostamente da paz que criminaliza dessa forma a
sobrevivência de uma pessoa de bem é o mesmo Estado do ministro
Márcio Thomaz Bastos que advoga o rodízio de bandidos perigosos nas
penitenciárias para reduzir custos. O ministro é contrário, por
exemplo, à Lei dos Crimes Hediondos, que pretendia deixar na cadeia,
por mais tempo, autores de crimes como latrocínio e estupro. Ou
seja, o mesmo Márcio Thomaz Bastos que advoga a volta dos
estupradores às ruas mais cedo também é o pai do Estatuto do
Desarmamento que proíbe essa dona de casa de usar a arma do marido
para se proteger de um estuprador. O problema é que justamente o
cidadão de bem é o que mais respeita a Justiça, e essa hipotética
senhora do marido enfermo (muito mais comum do que se imagina) há de
querer sair sozinha e desarmada, às três horas da manhã, para
evitar complicações com a lei. Se lhe ocorrer um estupro e tiver o
azar de ficar grávida, nem o aborto legal previsto no Código Penal
de 1940 o Estado brasileiro lhe garante. Muito menos esse Estado de
Thomaz Bastos — que torra 600 milhões de reais no referendo —
vai-se preocupar em assisti-la com um tratamento psicológico.
O
Estatuto do Desarmamento não parece ter sido elaborado por técnicos
do Ministério da Justiça e aprovado pelo Congresso Nacional. Está
com cara de ter sido feito pelos membros do Comando Vermelho, do Rio
de Janeiro, e seus comparsas do PCC (Primeiro Comando da Capital), de
São Paulo. Quem acha essa afirmação um exagero, basta atentar para
o que diz o seu artigo 15: incorre em pena de dois a quatro anos de
reclusão e multa quem “disparar arma de fogo ou acionar munição
em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em
direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a
prática de outro crime”. E esse ato que, em determinadas
circunstâncias, era legítima defesa, agora é crime inafiançável.
Ou seja, se uma mãe solteira mora com duas crianças pequenas numa
casa, tem uma arma registrada em seu nome e sabe manuseá-la, mesmo
assim não terá como se defender de marginais que cortaram a luz e o
telefone de sua residência e já começam a arrombar-lhe a porta. Só
lhe resta escolher entre a alternativa que lhe dão os criminosos
(ser assaltada, estuprada ou assassinada) e a opção que lhe impõe
a lei (ser presa por dois anos enquanto suas crianças viverão de
favor em casa alheia.)
Além
de inútil, porque em nada contribui para a redução da
criminalidade (pelo contrário, tende a aumentá-la, criminalizando
as pessoas de bem), o Estatuto do Desarmamento é absolutamente
totalitário. Ele acredita que o Estado é capaz de regulamentar, por
intermédio de lei, até os sentimentos básicos do indivíduo, como
o desespero diante de uma ameaça à sua vida. Em toda a história do
direito, por razões óbvias, a legítima defesa se limitava a ser um
direito abstrato de todos, reconhecido a posteriori pela
interpretação do juiz. Agora, a legítima defesa passa a ser
privilégio concreto de poucos, detalhadamente previsto na burocracia
da lei. Ou seja, se uma pessoa está prestes a ser assassinada ou
estuprada e percebe uma chance de escapar com vida e dignidade,
naquela fração de segundo antes de reagir, ela deve parar e
consultar o Estatuto do Desarmamento — se ela não pertencer à
casta dos privilegiados a quem a lei faculta a legítima defesa, pode
ser melhor render-se de vez aos bandidos. Talvez o acaso da barbárie
criminosa lhe traga a salvação — porque, diante do determinismo
totalitário do Estado brasileiro, ela já foi condenada.
Há
um mau cheiro de Terceiro Reich por trás da glamourosa propaganda
desarmamentista,
Na
Alemanha dos anos l930, durante a campanha pela ascensão de Hitler e
de seu Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (que
coincidência!!!) muitos artistas, filósofos, escritores e líderes
religiosos foram aos meios de comunicação dar apoio às
socializantes teses nazistas, todos convencidos de que estavam
trabalhando pelo bem de seu país.
Uns
por dolosa ingenuidade, outros por terem estado submetidos às
mentiras de Goebbels, que, de tão repetidas terminavam por parecer
verdades, como teorizava este ministro da propaganda e presumível
sucessor do Führer. Hoje não dá mais para se fazer de ingênuo e
ignorar que, nas futuras “repúblicas bolivarianas”, serão
suprimidos não só o direito portar armas, mas também o de
expressar livremente seu pensamento, e o de exercer criticamente a
cidadania, a cultura e a arte.
Vimos
que o “democrático” José Sarney teve a brilhante ideia de
chamar um novo plebiscito, a fim de tentar novamente proibir de vez a
comercialização de armas (por que déspotas e ditadores gostam
tanto de referendos e plebiscitos?).
Nosso
“paladino da liberdade”, Luiz Fux opinou que não é necessário
plebiscito, que basta cumprir a hedionda lei em vigor. Mas foi além.
Como
o Estado tem autoridade para entrar nas casas das pessoas para
combater o mosquito da dengue, o sinistro ensina que teria a mesma
autoridade para vasculhar as residências, a fim de apreender armas.
Ideia
tão hedionda só passa pela cabeça de gente calibre moral de Hitler
e Stalin.
É essa casta que está a nos governar, que ocupa os altos postos da
magistratura.
Assim
como o “genial” Cristovam Buarque, apresentar um projeto de lei
“recheado” de conhecimentos técnicos e pesquisas no Google para
embasá-lo que proíbe totalmente a comercialização de armas e
munições. Obviamente sem pesar as consequências como a extinção
de um esporte, a inviabilização do constitucional direito à
legítima defesa e por fim ao “democrático”descarte de 60
milhões de votos.
Quando
se fala em “desarmar a população”, a coisa vai longe. É a
falta de escrúpulos no uso de uma enorme dor coletiva para voltar a
uma ideia de cunho totalitário, de que os radicais do governo não
desistem, mesmo com repúdio da população no referendo de 2005. A
medida, está provado, não é só totalitária, é pior que inócua:
agrava a criminalidade.
Mas
nela se engajaram imediatamente o governo federal e os
desarmamentistas de sempre, com algumas bajuladoras adesões. A mais
notória delas é Sarney, com sua reconhecida competência em
assuntos de segurança, seu patriotismo e sua preocupação com todos
os brasileiros, por cujo bem-estar zela tanto quanto zela pela
prosperidade de sua família. Quer novo referendo, não importa
quanto custe, num país onde falta dinheiro para saúde e educação!
E quando acabamos de realizar um, desfavorável ao governo e seu
partido.
Mas
há um outro grupo, que é o pior: Os dirigentes de algumas ONGs que
vivem de explorar acontecimentos trágico,s e dolorosos para auferir
alguma vantagem pecuniária ou massagear suas vaidades. É revoltante
saber que há tantos abutres que junto à jornalistas despreparados
moralmente que em momentos de sofrimento Aproveitam para lucrar e
aparecer.
No caso do massacre de
Realengo
haviam dirigentes de ONGs desarmamentistas alegres com a tragédia.
Vimos o sr. Antonio Rangel, do Viva Rio, contudo, para náusea
nossa, confessou publicamente: “Estamos muito felizes — tristes
com a tragédia —, mas felizes em poder colaborar com a campanha
(pelo desarmamento)...”. Não consigo comentar. Ultrapassa tudo o
que seja desrespeito à dor alheia.
As
liberdades correm perigo.
O
Brasil caminha rápido para uma ordem totalitária.
