Uma análise fria do desarmamento do cidadão

Em outubro de 2005 ocorreu o referendo para consulta popular se o Brasil desejava o desarmamento da população. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral votaram pelo "não desarmamento" 63,94% dos eleitores e pelo "sim" 36,06%. O voto "não ao desarmamento" venceu em todos os estados brasileiros.

A despeito da vontade popular expressa pelo voto democrático, o governo continuou aumentando os obstáculos e dificuldades com mecanismos altamente burocráticos que vão contra o direito do cidadão à legítima defesa e só aumentam a ilegalidade e a criminalidade no País e impedindo para que o cidadão possua armas e munições para defesa ou esporte.

Evidentemente, o Brasil não quer estatutos ditatoriais que impedem o direito de defesa da vida e do patrimônio. O Povo está cansado de ser refém dos criminosos. O Povo está cansado de promessas vazias que não resistem às estatísticas ou a um mínimo de inteligência.

Numa evidente contradição entre a decisão da população e medidas cada vez mais rígidas impostas pelo Estado para a aquisição de armas, difíceis questões permanecem até hoje sem respostas. Para que serviu de pretexto este processo de decisão popular? Já havia uma decisão antes mesmo da consulta pública? O que mudou e o que ainda pode mudar? Qual a razão de se gastar milhões em uma consulta democrática se a intenção não era respeitar a decisão popular e impedir o direito constitucional de legítima defesa.

A tese defendida por frentes desarmamentistas, lideradas por figuras como Renan Calheiros e José Sarney, em oposição ao direito à legítima defesa, apostava na premissa de que quanto menos armas, menos violência.

Após estes anos de política de desarmamento do cidadão, com milhares de armas legais entregues voluntariamente e centenas de lojas de armas fechadas, o que se viu foi um imenso aumento na criminalidade ao desarmar a população por um lado sem qualquer efeito nos bandidos, que assaltam e matam e obviamente não compram armas em lojas ou sofrem com burocracia e limitação de calibres.

Os defensores do desarmamento, continuam tentando por todos os meios impor sua ideologia, ignorando tanto a voz das urnas, a realidade das estatísticas, o bom senso e o respeito ao direito do cidadão. Chegam mesmo ao ponto de defender a ideia de que policiais devem andar desarmados.

Vejamos alguns dados comparativos que desmentem a retórica desarmamentista:

A ONU divulgou em 2007 estatísticas que comprovam que países com mais armas registradas legalmente tem menos homicídios com arma de fogo, enquanto países com menos armas legalizadas ou sob políticas de desarmamento tem mais homicídios com armas de fogo.

EUA                                          x     Brasil

15000 assassinatos / ano           –     45000 assassinatos / ano

Utah – EUA                               x     Alagoas -Brasil - 2010

2,5 milhões de armas                 –     9558 armas

53 homicídios                            –     2084 homicídios

1 arma por habitante                 –     0,003 armas por habitante

1,9 homicídios / 100 mil habs.   –     66,8 homicídios / 100 mil habitantes

Na Inglaterra, armas com calibre superior ao .22 foram banidas em 1997. No entanto, os crimes de morte cresceram 25% enquanto as invasões a residências tiveram aumento de aproximadamente 40%.

Em comparação na Suíça, onde a venda de armas é livre, verifica-se uma das menores taxas de criminalidade do mundo. Há 2 milhões de armas em circulação, para uma população de 7 milhões de pessoas, e a taxa de homicídios é de 1 para cada 100 mil habitantes.

A redução no comércio de armas de fogo legais no Brasil ao longo destes anos não foi capaz de reduzir a criminalidade uma vez que seu número aumentou neste mesmo período. Ainda segundo dados do Mapa da Violência de 2012, o Brasil é o sexto país mais violento do mundo com uma taxa de 26 homicídios em 100 mil habitantes.

As ações para entrega voluntária de armas de fogo ou a proibição não surtiram efeito positivo no Brasil, um exemplo é o estado de Sergipe que, apesar de estar em segundo lugar no ranking de entrega de armas pela população, o número de homicídios quadruplicou nos últimos dez anos, conforme dados do Mapa da Violência 2012.

Em 2012 o Deputado Peninha apresentou o PL 3722/2012 que revoga o estatuto do desarmamento. Posto em votação popular através de enquete da Câmara Federal, o projeto tem recebido intensa participação popular, atingindo votação recorde e mantendo sempre um percentual acima de 95% pela aprovação do PL 3722/12, numa clara demonstração de que os eleitores desejam a revogação do estatuto do desarmamento.

Qual a razão para tal insistência de certos políticos em desarmar a população? 
A quem representam estes políticos? Fazem eco a uma minoria que sequer chega a 5% em detrimento da vontade de mais de 95%?

Defendem um desarmamento do cidadão e os criminosos continuam armados como exércitos. Nenhuma redução de violência se conseguiu. 
Que motivos? A quem representam? 
Que razões garantem à minoria desarmamentista o direito de impor a mais de 95% da população sua opinião e filosofia?

Se o desarmamento foi rejeitado pelo povo através do voto; se todas estatísticas mostram que não funciona e sua proposta de redução do crime não foi atingida; se a história mostra que onde foi implantado atendeu a interesses autoritários em detrimento dos direitos do povo; se seus maiores defensores são políticos autoritários com currículos questionáveis; e se os porta-vozes do desarmamento do cidadão andam com vários seguranças armados, não há como não pensar que há um interesse não revelado nesta insistência em desarmar o cidadão.

Resta ao cidadão lutar por seus direitos expurgando da vida pública políticos que primam por afrontar a vontade do povo que os elegeu.

Cabe-nos negar-lhes nosso voto!